"Aumento do ICMS Eleva Preço dos Combustíveis a partir de Sábado; Saiba Tudo sobre a Mudança"

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Prepare o bolso: aumento no ICMS dos combustíveis começa a valer neste sábado (1º)

A partir deste sábado (1º), os combustíveis terão um reajuste em seu preço, devido ao aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida, determinada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), resulta da atualização anual das alíquotas dos combustíveis, conforme os Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024.

Esse ajuste faz parte de um processo iniciado em 2022, com a promulgação da Lei Complementar nº 192/2022. A legislação implementou um sistema de alíquota fixa por litro de combustível, ao invés de calcular o ICMS com base nos preços médios trimestrais, como acontecia anteriormente. De acordo com André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da USP, a mudança visava dar mais uniformidade no cálculo, com um valor fixo por litro para todos os estados, a partir da metodologia ad rem.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado especializado em tributação, acrescenta que a nova forma de cobrança afeta diretamente os preços dos combustíveis, com o ICMS agora sendo aplicado de forma fixa sobre cada litro de gasolina, etanol e diesel.

O que muda nos preços?

Com a atualização das alíquotas para 2025, a gasolina e o etanol terão um aumento de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel subirá R$ 0,06 por litro. O GLP (gás liquefeito de petróleo), por sua vez, terá uma leve redução de R$ 0,02 por quilo. O valor fixado para as alíquotas será de:

• R$ 1,47 por litro de gasolina e etanol

• R$ 1,12 por litro de diesel e biodiesel

• R$ 1,39 por quilo de GLP

Esses valores entram em vigor em fevereiro de 2025, após o cumprimento de um período de 90 dias desde a publicação do aumento da alíquota, conforme prevê o princípio da anterioridade na Constituição Brasileira.

Impactos além da bomba

O aumento do ICMS nos combustíveis não afeta apenas o preço final nas bombas, mas tem um efeito em cadeia sobre outros setores da economia, principalmente no transporte e na logística. O impacto nos preços do combustível é diretamente refletido no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil. A alta nos preços dos combustíveis pode pressionar a inflação, tornando o controle de preços mais difícil e afetando o poder de compra da população.

E o futuro dos preços?

Além do aumento do ICMS, o Brasil também enfrenta desafios relacionados à política de preços da Petrobras. A defasagem entre os preços internos e internacionais, que já causou prejuízos à estatal, pode levar a novos reajustes, especialmente no preço do diesel. Em uma recente reunião, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicou que um reajuste no preço do diesel poderá ocorrer nas próximas semanas, embora a gasolina não deva sofrer aumento imediato.

Esse cenário evidencia a complexidade da política de preços dos combustíveis no Brasil, onde não só as alíquotas de impostos, mas também os ajustes feitos pela Petrobras, influenciam diretamente os custos que chegam ao consumidor final.

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